Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF/CE)
4 de fevereiro de 2019 - 12:43
O Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF/CE) tem como objetivos a implementação de ações de aprimoramento das políticas e estratégias do Estado, reforço institucional, avanço do marco legal e organizacional do setor, medidas de suporte a uso de novas tecnologias e gestão de informação, além de investimentos massivos em obras de segurança hídrica e de saneamento. O Projeto se encontra estruturado nos seguintes componentes:
Componente 1 – Aumento da Segurança Hídrica (US$ 149,73 milhões), este componente de investimentos prevê ações diversas com vista alcançar a sustentabilidade hídrica do Estado, perpassando por intervenções relativas à melhoria da governança do setor dos recursos hídricos, fortalecimento do sistema de previsão climática e ampliação da infraestrutura hídrica,incluindo a implantação do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central selecionado no âmbito do Projeto malha D’Água.
Componente 2 – Melhoria da Eficiência dos Serviços de Abastecimento de Água (US$ 15,95 milhões), busca aumentar a eficiência no fornecimento de água na Região Metropolitana de Fortaleza – RMF, com foco na cidade de Fortaleza, e apoiar a CAGECE na melhoria da eficiência operacional.
Componente 3 – Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública (US$ 8,82 milhões), visa à melhoria da governança e da qualidade dos investimentos públicos e privados e contribuindo para o desenvolvimento sustentável no Ceará e, mais especificamente, para elevação dos níveis de produtividade inclusiva da economia cearense.
Componente 4 – Fundos de Contingência de Resposta Rápida (US$ ZERO), objetivo deste componente é apoiar o Estado do Ceará em eventuais emergências associadas a desastres naturais que afetem os sistemas de água.
O financiamento encontra-se em fase de aprovação pelo Banco Mundial e prevê recursos da ordem de US$ 174,850.000,00, sendo US$ 139.880.000,00 financiados pelo Banco e US$ 34.970.000,00 pelo Estado do Ceará.
Na presente fase de preparação e aprovação do IPF/CE,foi elaborada uma Avaliação Socioambiental do Projeto, que foi objeto de consultas publicas nas principais áreas de intervenção física do Projeto.
As Consultas Públicas foram realizadas de acordo com a seguinte programação:
– Municípios de Senador Pompeu
Data: 13/10/18 (8:30 – 12:00)
Local: EEEP Professor José Augusto Torres (BR-226, sn – Centro).
– Município de Solonópole
Data: 14/11/18 (8:30 – 12:00)
Local: Auditório do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS (Rua Maria Francalina Pinheiro Landim 1032 – Centro)
A Avaliação Socioambiental é constituída dos seguintes documentos, que podem ser acessados no link abaixo, como também a apresentação realizada nos referidos municípios:
- Apresentação Avaliação Socioambiental
- Marco de Gestão Socioambiental do Projeto e respectivos anexos, incluindo o Manual de Comunicação Social e o Manual Socioambiental de Construção
- Marco de Reassentamento involuntário
Na ocasião também foi apresentado o Projeto Malha D`Água – Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central, base central do financiamento.