lai

Secretarias e Órgãos

Telefones úteis

Redes Sociais

Página Inicial Institucional Sobre a Lei de Acesso a Informação
voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
Lei Estadual de Acesso à Informação

banner-lai

Acesso à Informação

http://www.cge.ce.gov.br/images/M_images/barra.gif); background-position: 50% 50%; background-repeat: repeat-x;">

A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho, pelo governador Cid Gomes, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

          A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei no 15.175, sancionada em 28 de junho, pelo governador Cid Gomes, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

Aqui você encontra as informações sobre o Governo do Estado. Consulte o  Portal da Transparência ou o  Catálogo de Serviços e veja se o que você procura  já está disponível.

Não encontrou o que você procura? Clique no link Ouvidoria do Ceará para solicitar informações ou Ligue 155 (Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Geral do Estado)

Conheça a Lei de Acesso à Informação. Saiba como está organizado o Acesso à Informação no Estado do Ceará.

Veja aqui a quantidade de pedidos de informações recebidos, atendidos e indeferidos.

Conheça a íntegra da Lei Estadual de Acesso à Informação - nº 15.175

http://www.cge.ce.gov.br/images/M_images/barra.gif); background-position: 50% 50%; background-repeat: repeat-x;"> 

Como Acessar:

http://www.cge.ce.gov.br/images/M_images/barra.gif); background-position: 50% 50%; background-repeat: repeat-x;">  Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho, pelo governador Cid Gomes, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das polític         
transparencia                         banner-acesso-cidadao    
 
  ouvidoria            
155 1

 

 

 

Calendário

Decembro 2017
Do Se Te Qu Qu Se Sa
26 27 28 29 30 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 1 2 3 4 5 6